Projetos de Lei
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Projeto de lei nº 08, de 03 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE.
Projeto de Lei nº 09, de 04 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 09, de 25 de maio de 2018 - APROVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 11° FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 11, de 10 de agosto de 2018
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E SUA ACESSIBILIDADE PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,EM CONFORMIDADE COM
Projeto de lei nº 12, de 10 de agosto de 2018
REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 24 de abril de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.