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Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, OERANTE A PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR EDIÇÃO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 31 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O PROCEDIMENTO PRA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133A, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O OS ORÇAMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 23, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CNSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado