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Legislação

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Número/Ano: 156/2016
Data de Publicação: 31/05/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 156/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 1041/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1041/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 961/2014

ALTERADA PELA LEI N° 1046/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1061/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1077/2017

ALTERADA PELA LEI N° 1084/2017

Número/Ano: 155/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 155/2016 - INSTITUIU AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES E VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1039/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1039/2016 -DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (construções 22 casas no Fênix).

Número/Ano: 1040/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1040/2016 - ACRESCENTA O CAPÍTULO V-A E OS ARTIGOS 28 A E 45 A, A LEI Nº 847, DE 18 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LÓCULOS MORTUÁRIOS

Observação

ALTEROU A LEI N° 847/2012

Número/Ano: 16/2016
Data de Publicação: 10/05/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 108/2016
Data de Publicação: 10/05/2016
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 108/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 15/2016
Data de Publicação: 09/05/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 1038/2016
Data de Publicação: 06/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1038/2016 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO).

Número/Ano: 1037/2016
Data de Publicação: 02/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1037/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS - AMESP.