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Legislação

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Número/Ano: 1028/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1028/2016 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM VIRTUDE DA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS POR OBRAS PÚBLICAS NA RUA ESTUDANTE ELIAS BORGMAN E ADJACÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 985/2015

Número/Ano: 1030/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1030/2016 - DISCIPLINA O USO, A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 263/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 263/2015 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS RESOLUÇÕES N° 193/2004, N° 239/2012, N° 255/2014

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº276/2022

Número/Ano: 1027/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1027/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Número/Ano: 28/2015
Data de Publicação: 11/12/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2015 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 148/2015
Data de Publicação: 04/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 148/2015 - ALTERA O CAPUT DO ART. 63 E LHE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, ARTIGO 63-A, E ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994 QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE"

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°185/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 001/1994

Número/Ano: 147/2015
Data de Publicação: 04/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 147/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007, PARA A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, FUNÇÃO TELEFONISTA, CRIA FUNÇÕES, VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 1026/2015
Data de Publicação: 04/12/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1026/2015 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 6º FESTIVAL GOSPEL LUZES DE LOUVOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1025/2015
Data de Publicação: 04/12/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1025/2015 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 12º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 29/2015
Data de Publicação: 01/12/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2015 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015