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Legislação

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Número/Ano: 935/2013
Data de Publicação: 26/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 935/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. - PPA.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 982/2015

ALTERADA PELA LEI N° 1064/2016

Número/Ano: 43/2013
Data de Publicação: 20/12/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 43/2013 - DISPÕE SOBRE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 114/2013
Data de Publicação: 20/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 114/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - IPTU.

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

REVOGADA PELAM LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 113/2013
Data de Publicação: 20/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 113/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2014

Número/Ano: 933/2013
Data de Publicação: 20/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 933/2013 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 934/2013
Data de Publicação: 20/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 934/2013 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 111/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 111/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007 DE 19 DE ABRIL DE 2007. JORNADA 12X36.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 112/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 112/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 027/2007 E N° 091/2012

Número/Ano: 110/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 110/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 931/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 931/2013 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O PROJETO “DESEMPENHO PREMIADO”, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS