Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar nº 05, 04 de março de 2022. (com emenda)
Altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 30 de junho de 2007 que “Dispõe sobre a regulamentação do inciso II DO ART.95 do estatuto dos servidores públicos do poder executivo de São Gabriel do Oeste que trata da cedência de servidores municipais”.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 26 de janeiro de 2022.
Altera dispositivos da lei complementar nº 158, de 29 de junho de 2016 que “dispõe sobre o estatuto dos trabalhadores em educação do poder executivo do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 26 de janeiro de 2022.
Altera dispositivos a lei complementar nº28, de 19 de abril de 2007 que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do Oeste e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 01, de 16 de fevereiro de 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB E dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 09 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e funcionários do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste, Conselho Tutelar, Autarquia e Fundação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de fevereiro de 2022.
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal 2022 – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13, de 07 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual para a reposição de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 02, de 18 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de São Gabriel do Oeste -MS.
Projeto de Lei nº 9 de 17 de julho de 2021
Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste-MS