Projetos de Lei
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Projeto de lei substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 8 de 31 de março de 2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 668, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007, REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 6 de 23 de março de 2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei municipal 1.162 de 2019 e dá outras providências. (SGO-PREV)
Projeto de lei nº 05 de 16 de março de 2021
Dispõe sobre a substituição da junta médica do município de São Gabriel do Oeste.
Projeto de lei nº 05/2021
Cria o programa auxílio educação no âmbito do município de são Gabriel do oeste e dá outra providencias
Projeto de lei COMPLEMENTAR nº 04/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 04/2021 ( com emendas modificativa e supressiva nº 01)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei Complementar nº 02/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 03, de 8 de fevereiro de 2021
Que dispõe sobre a desafetação da Rua José de Anchieta e dá outras providências.
projeto de lei nº1, de 25 de janeiro de 2021
Que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono nas vias públicas do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras Providências'
Projeto de lei que complementa nº1/2021
Que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal 2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências