Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I E A TABELA II DO ANEXO II DA LEI Nº 1.235, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 906, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – 2ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OETSE -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.138, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OPESTE -MS”.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I E A TABELA II DO ANEXO II DA LEI Nº 1.235, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ – 2023.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS À SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA NORTESTADO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S: ASSOCIAÇÃO CONSTUTORES DE UM MUNDO MELHOR – ACMM; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE; E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSSIS – CKSFA NA CATEGORIA DE DESPESAS DE CAPITAL NAS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI Nº 13.019, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.