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Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 06/2024, de 04 de junho de 2024

Dispõe sobre o Programa de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação lnfantil e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei no 013/2024, de 24 de maio de 2024

Dispôe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 data focal 31, / 1,2 / 2023 , altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467 /2022 e das outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Nº 012/2024, de 10 de maio de 2024

Dispõe sobre alteração do regime jurídico da Fundação de Saúde Publica do Município de São Gabriel do Oeste - FUNSAUDE e altera dispositivos da Lei no 48712002, de 14 de junho de 2002, que institui a Fundação de Saude Pública do município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 011/2024, de 10 de maio de 2024

Dispõe a criação de Programa Habitacional "Morar Bem SGO" para a implantação de moradias para a população residente no Munícipio e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 010/2024, de 10 de maio de 2024

Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais de propriedade do município, com a finalidade específica de implantação de Conjuntos Habitacionais Populares

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024, de 20 de maio de 2024

Dispõe sobre a possibilidade dos empregados públicos concursados da FUNSUDE optarem - facultativamente, por se vincularem ao Regime Estatutário do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 009/2024, de 30 de abril de 2024

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024 (Lei Paulo Gustavo)

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de 22 de abril de 2024

Cria vaga de Coordenador no Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de 22 de abril de 2024

Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 26212023 e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei nº 008/2024, de 22 de abril de 2024

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação