Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 07, de 20 de abril de 2023
Autoriza o fundo Municipal de assistência social – FMAS, repassar incentivos financeiros aos servidores lotados na secretaria municipal de assistência social – SEMAS.
Projeto de Lei nº 06, de 20 de abril de 2023
"Autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Fundo Municipal do ldoso - FMl, adquirir materiais de custeio/permanente e realizarem repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil - OSCS: Associação Restaurar - AR, Associação Construtores de um Mundo Melhor - ACMM, Escola Fabiano de Cristo, Associação Unidos da Feliz idade - AUFI, Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo - ALAC, Comunidade Kolping São Francisco de Assis - CKSFA e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, na categoria de despesa de capital nas parceiras regidas pela Lei Federal no 13.019/2014".
Projeto de Lei nº 03, de 14 de março de 2023
Altera dispositivos da lei nº 1020, de 19 de novembro de 2015 que “autoriza o poder executivo a doar lotes de terrenos urbanos de sua propriedade aos benificiários do programa de interesse social.
Projeto de Lei nº 05, de 11 de abril de 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04, de 15 de março de 2023
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de funcionários efetivos da fundação de saúde publica de São Gabriel do Oeste – Funsaúde e altera a tabela II do anexo II e o anexo III da Lei Municipal nº 1.135/2021.
Projeto de Lei nº 02, de 03 de fevereiro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial para o fundo de educação municipal de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01, de 03 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a desafetação de área institucional.
Projeto de Lei nº 23, de 04 de agosto de 2022
Cria o Concurso Desenhe seu Super Herói – 1ª Edição com o tema: HERÓIS E Vilões do Universo Marvel ou DC e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24, de 10 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 25, de 10 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operadora de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.