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Projetos de Lei

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O PROCEDIMENTO PRA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133A, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O OS ORÇAMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 23, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CNSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 10 DE FEVEIRO DE 2023

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 09, de 17 de abril de 2023

Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito do município de são Gabriel do Oeste – ms.

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 08, 11 de maio de 2023

Institui o “Dia do CAC – Caçador, atirador e colecionador” no município de são Gabriel do oeste e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 07, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, e transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de são Gabriel do oeste e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 05, de 26 de abril de 2023

Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam á sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de são Gabriel do oeste.

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Retirado