DESTAQUES:
| Projeto de Lei N° | Data de Apresentação | Ementa | Autoria | Detalhes | |
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| PROPOSTA DE PROJETO DE LEI | 01/11/2024 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” EM SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereador Fernando Rocha | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N, O15/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 1.237/2022 que Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gabriel do Oeste | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N" O14/2O24 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a receita e fixa a despesa do município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2024 | Prefeito Jeferson Luiz | ||
| PROJETO DE LEI N" 08/2021 | 17/06/2021 | Institui o programa Municipal de reabilitação da Covid-19 no Município de São Gabriel do Oeste, e das outras providencias | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°009, DE 17 DE JUNHO DE 2021 | 17/06/2021 | Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de SãoGabriel do Oeste - MS. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI N" 06, DE 27 DE ABRIL DE2021. | 26/04/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI N° 07, DE 23 DE ABRIL DE 2021 | 23/04/2021 | "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e do exercício físico como essenciais a saúde da população, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | Mesa Diretora | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 008/2021 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação da Lei Municipal nº 668/2007, de 05 de outubro de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 | 23/03/2021 | "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n°1.162/2019 e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2021 | 18/03/2021 | Cria o Programa Auxílio Educação no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras Providências | Vereador Geraldo e Vereadora Kalícia | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICAOFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004/2021 | 03/03/2021 | Apresentamos a essa Augusta Casa de Leis, para a devida apreciação, o Projeto de Lei complementar n" 00412021, que altera dispositivos da Lei Complementar n' 27/2007 . | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.OO3/2021 | 19/02/2021 | Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 211/2019 e dá outras providências | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº003/2O21 | 12/02/2021 | Dispõe sobre criação do banco de materiais ortopédicos no município de São Gabriel do Oeste - MS. | Mesa Diretora | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 003/2O21 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a desafetação da rua José de Anchieta e das outras providências. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 001/2021 | 04/02/2021 | Institui o programa de recuperação de crédito fiscal - REFIS 2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de São Gabriel do Oeste e das outras providências . | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI OO2/2O21 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a politica pública de assistência social do Município de São Gabriel do Oeste | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 02 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências. | Vereador Perkão Sales | ||
| PROJETO DE LEI Nº1, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 | 15/01/2021 | Altera dispositivos da Lei no 1.138, de 8 de abril de 2019 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências'. | Vereador Geraldo | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'OO8/2020 | 21/12/2020 | Acrescenta Dispositivo na Lei Complementar n' 196/2018, que dispõe sobre o sistema tributário municipal, e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEÍ N" O13/2O2O | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N'008/2020 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a desafetação de parte das ruas José de Anchieta e Francisco Milani e de outras províncias . | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI N° 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 | 26/02/2019 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para indenização de despesas em viagens à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI N° 1, | 20/02/2019 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para indenização de despesas em viagens à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019 | 05/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de bairros, avenida e ruas de São Gabriel do Oeste. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 002/2019 | 05/02/2019 | "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019 | 04/02/2019 | "Estabelece o Vencimento-Base dos Cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 001/2019 | 04/02/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº798/2011. | Prefeito Jefferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2018 | 28/05/2018 | Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar n° 173/2017 e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/2018 | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2018. | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018 | 20/02/2018 | "dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargosdo quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e altera da Lei Complementar n° 27/2007" | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018 | 14/02/2018 | ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TECNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS
CNPJ: 33.730.490/0001-30 Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 958, São Gabriel do Oeste MS, 79490-051. Telefone: 67 3295-7200 E-mail: contato@camarasgo.ms.gov.br Sessões: terça-feira às 9h. Horário de Funcionamento: 07h às 11h e das 13h às 17h.
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