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INDICAÇÃO Nº049/2023
Data de Apresentação
12/06/2023
Em tramitação?
Não
Autoria
Vereadora Kalícia de Brito
Ementa
"Atualizar, reavaliar a classificação de tipologia das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de que trata a Lei no 420, de 27 de março de 2000, alterada pela Lei no 653, de 03 de julho de 2007 , regulamentada pelo Decreto no 794, de 2014."
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