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PROJETO DE LEI N° 2/2024
Data de Apresentação
Em tramitação?
Origem/Iniciativa
Poder Legislativo
Autoria
VEREADOR EDSON TOZETTO BAGGIO, VEREADORA KALICIADE BRITO.
Relatoria
Ementa
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dispõe sobre a criação da Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Anexo Redação Original
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