Emendas à legislação são alterações propostas a um projeto de lei ou norma já existente, que podem acrescentar, retirar, modificar ou substituir partes do texto, sendo usadas pelos parlamentares para ajustar e melhorar a lei antes de sua aprovação.
| Emenda à Legislação | Data | Ementa/Descrição | Autoria | Anexo | |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda impositiva n° 25/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 25 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sáo Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Elson Freires Sales, Suelen Pascoal, Frederico Marcondes Neto, Edison Tozetto Baggio, Ramão Gomes, Vagner Trindade, Rogerio Rohr, Luizinho Freitas e Geraldo Rolim. | ||
| Emenda impositiva n° 24/2024 | 30/08/24 | Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Elson Freire Sales e Ramão Gomes | ||
| Emenda impositiva n° 23/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 23 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de a "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel gosto de 2024, que do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Elson Freire Sales | ||
| Emenda impositiva n° 22/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n' 22 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sáo Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Elson Freire Sales | ||
| Emenda impositiva n° 21/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n' 21 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - 024, que MS para o exercício de 2025." | Suelen Pascoal | ||
| Emenda impositiva n° 20/2024 | 30/08/24 | Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Luizinho Freitas e Edson Tozetto Baggio | ||
| Emenda impositiva n° 19/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 19 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024 ' que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Luizinho Freitas e Rogerio Rohr | ||
| Emenda impositiva n° 18/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n' 't8 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de são Gabriel do oeste - MS para o exercício de 2025." | Luizinho Freitas, Ramão Gomes e Rogerio Rohr | ||
| Emenda impositiva n° 17/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n' 17 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sáo Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Luizinho Freitas | ||
| Emenda impositiva n° 16/2024 | 30/08/24 | Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Luizinho Freitas | ||
| Emenda impositiva n° 15/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 15 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024 ' que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Luizinho Freitas | ||
| Emenda impositiva n° 14/2024 | 30/08/24 | Emenda impositiva n" 14 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024 que "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2025". | Vagner Trindade | ||
| Emenda impositiva n° 13/2024 | 30/08/24 | Emenda impositiva n' 13 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Frederico Marcondes Neto | ||
| Emenda impositiva n° 12/2024 | 30/08/24 | Emenda impositiva n" 12 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Frederico Marcondes Neto | ||
| Emenda impositiva n° 11/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 11 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024 ' que ,,Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do oeste - MS para o exercício de 2025." | Fernando Rocha | ||
| Emenda impositiva n° 10/2024 | 30/08/24 | Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Edson Tozetto Baggio | ||
| Emenda impositiva n° 09/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 9 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto a Receita e Fixa a Despesa do MunicÍpio de Sáo Gabriel do exercício de2025." | Edson Tozetto Baggio | ||
| Emenda impositiva n° 08/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n'08 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | ROGÉRIO ROHR | ||
| Emenda impositiva n° 07/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n' 07 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Edson Tozetto Baggio | ||
| Emenda impositiva n° 06/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n' 06 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024' que ,,Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de são Gabriel do oeste - MS para o exercício de 2025." | Ramão Gomes Barbosa | ||
| Emenda impositiva n° 05/2024 | 30/08/24 | "Emenda impositiva n° 05 ao Projeto de Lei n° 25, de 30 de agosto de 2024 que 'Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2025'." | Kalicia de Brito | ||
| Emenda lmpositiva n° 04/2024 | 30/08/24 | Emenda impositiva n" 04 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024 que " Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2025',. | Kalicia de Brito | ||
| Emenda lmpositiva n'03/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n'03 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sáo Gabriel do Oeste - MS para o exercÍcio de 2025." | Ramão Gomes Barbosa | ||
| Emenda lmpositiva n" 02/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 02 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024 ' que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sáo Gabriel do Oeste - MS para o exercÍcio de 2025." | Geraldo Rolim | ||
| Emenda lmpositiva n" 01/2024 | 30/08/24 | Emenda lmpositiva n" 01 ao Projeto de Lei no 25, de 30 de agosto de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste - MS para o exercício de 2025." | Geraldo Rolim | ||
| Emenda Modificativa N° 02/2024 | 04/07/24 | Emenda Modificativa no 2 e Emenda Aditiva no 4 ao Projeto de Lei no 712024 que 'Dispôe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercÍcio de 2025 ' e dá outras providências'. | Vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | ||
| Emenda aditiva nº 01/2024 | 18/06/24 | Emenda aditiva nº 1 ao Projeto de Lei n° 7/2024, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências'. | Suelen Pascoal |
CNPJ: 33.730.490/0001-30 Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 958, São Gabriel do Oeste MS, 79490-051. Telefone: 67 3295-7200 E-mail: contato@camarasgo.ms.gov.br Sessões: terça-feira às 9h. Horário de Funcionamento: 07h às 11h e das 13h às 17h.
© Copyright 2025 by Publica Brasil
