A Lei nº 1.413, de autoria do vereador Valter Brandão, aprovada em fevereiro de 2026, inseriu a Campanha Julho Dourado no Calendário Oficial de Eventos de São Gabriel do Oeste. A iniciativa estabelece que, anualmente, durante o mês de julho, sejam desenvolvidas ações voltadas à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

A proposta cria um período específico para que o município desenvolva atividades de conscientização, educação e mobilização da população sobre os cuidados com os animais e a prevenção de doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.

Entre os objetivos previstos na lei está a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras ações educativas para orientar a população sobre medidas preventivas de zoonoses e incentivar o cuidado com os animais domésticos e de rua. A legislação também prevê a promoção de iniciativas que contribuam para a qualidade de vida desses animais.

A norma ainda estabelece a realização de campanhas de adoção de animais abandonados, bem como a divulgação de práticas de guarda responsável e de ações de combate ao abandono e aos maus-tratos. As medidas buscam ampliar a conscientização da população e incentivar a participação da comunidade na proteção e no bem-estar animal.

Ao incluir o Julho Dourado no calendário oficial do município, a lei oferece respaldo para a realização de ações periódicas de conscientização, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde animal e à prevenção de zoonoses, temas que também refletem na saúde pública e na convivência da população com os animais.