RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Em cumprimento aos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal apresenta o relatório estatístico anual referente aos pedidos de acesso à informação.
| Ano | Pedidos Recebidos | Pedidos Atendidos | Pedidos Indeferidos | Informações Genéricas dos Solicitantes |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 0 | 0 | 0 | Não houve solicitações registradas. |
| 2024 | 0 | 0 | 0 | Não houve solicitações registradas. |
| 2025 | 0 | 0 | 0 | Não houve solicitações registradas. |
| 2026 | 0 | 0 | 0 | Não houve solicitações registradas. |
