A nova eleição atende à Recomendação nº 01/2026//01PJ/SGO, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste convocou novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A votação será realizada durante a sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2026.
A nova eleição atende à Recomendação nº 01/2026//01PJ/SGO, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após a anulação do processo eleitoral anterior, realizado em 3 de março de 2026, por entender que a eleição foi antecipada em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (documento pode ser consultado abaixo).
O Ministério Público também recomendou a alteração do Regimento Interno ou da Lei Orgânica Municipal para estabelecer que as eleições da Mesa Diretora ocorram próximas ao início do mandato, preferencialmente em outubro do ano anterior.
As chapas interessadas devem ser inscritas na Secretaria da Câmara até as 11h do dia 16 de outubro de 2026, mediante apresentação do requerimento de inscrição.
O processo seguirá as regras da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno da Câmara e das demais normas aplicáveis. A Mesa Diretora é responsável pela condução dos trabalhos administrativos e legislativos da Casa, conforme as atribuições previstas nas normas do Legislativo.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o grupo de vereadores responsável por conduzir os trabalhos da Câmara Municipal. Ela organiza o funcionamento do Legislativo, coordena as atividades das sessões e acompanha questões administrativas da instituição.
A Mesa Diretora é formada por presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Cada integrante tem atribuições definidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara.
Na prática, a Mesa Diretora ajuda a garantir que a Câmara funcione, que as sessões ocorram conforme as regras e que os trabalhos legislativos e administrativos sejam organizados.
