A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro à Associação São Gabriel Esporte Clube, visando a participação da equipe no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol – Série B, edição 2025.

A proposta, de iniciativa do Executivo Municipal, foi analisada pelas comissões competentes e recebeu parecer favorável quanto à adequação orçamentária, financeira e legal, atendendo aos princípios da responsabilidade fiscal, legalidade e interesse público.

O projeto prevê que o repasse será feito por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, com recursos devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro do programa de trabalho Auxílio a Entidades Desportivas. A Associação São Gabriel Esporte Clube é reconhecida como entidade de utilidade pública municipal, condição que legitima o apoio e possibilita a formalização da parceria.

Ao aprovar a matéria, a Câmara reforça seu compromisso com o fortalecimento do esporte local, reconhecendo sua importância como instrumento de integração social, promoção da saúde, incentivo à cidadania e valorização dos talentos de São Gabriel do Oeste.

A decisão reflete a postura do Legislativo em apoiar iniciativas que beneficiem a comunidade e estimulem o desenvolvimento esportivo e cultural no município, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e responsável.