A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste segue avançando de forma responsável e transparente no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na terça-feira, dia 09, servidores, agentes políticos e colaboradores participaram de uma capacitação conduzida pela especialista Eduarda Escobar Beloto, da empresa Sette, reforçando o compromisso institucional com a proteção das informações pessoais tratadas pelo Legislativo.
A formação integra uma das etapas previstas no Plano de Ação da Câmara para a implantação completa da LGPD, que inclui mapeamento de processos, análise de riscos, definição de políticas internas, adequação de fluxos, medidas de segurança e ações contínuas de conscientização. O treinamento trouxe orientações práticas sobre responsabilidades, boas práticas e procedimentos necessários para garantir que todos os setores atuem em conformidade com a lei.
Além disso, a Câmara já disponibiliza no site oficial um acesso rápido com todas as informações relacionadas à LGPD, reunindo documentação completa, normativos, portarias, cartilha de orientações e demais conteúdos que reforçam a transparência do processo. O espaço foi criado para facilitar o entendimento dos servidores e assegurar que a população acompanhe cada etapa da adequação.
O Legislativo municipal também formalizou sua estrutura interna para o cumprimento da lei, nomeando o servidor Edgar Martos Dutra como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Uriel Fialho Ajala como substituto, ambos designados pela Portaria nº 094/2025. O canal de atendimento para dúvidas e solicitações relacionadas à proteção de dados está disponível pelo e-mail contato@camarasgo.ms.gov.br e pelo telefone (67) 3295-7200.
A LGPD estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo segurança, privacidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Seu cumprimento no setor público é obrigatório e envolve o trabalho conjunto de gestores, servidores e órgãos de controle.
Segundo a Mesa Diretora, a Câmara conduz a adequação à LGPD de maneira séria e transparente. A intenção é garantir que cada procedimento seja aplicado corretamente, fortalecendo uma cultura institucional que valoriza a proteção das informações e o respeito aos direitos dos cidadãos.
