Lei Municipal fundamenta palestra sobre direitos da pessoa idosa na Casa de Vovó Aída

As participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos, da Casa de Vovó Aída, participaram, na terça-feira (7), de uma palestra sobre os direitos da pessoa idosa, ministrada pela advogada Adriana Wommer.

A atividade foi realizada com o objetivo de orientar as participantes sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, esclarecer dúvidas e ampliar o acesso à informação. Durante o encontro, também foi distribuída uma cartilha com orientações sobre direitos, benefícios, prevenção a golpes e canais de denúncia.

A apresentação abordou temas como prioridade no atendimento, transporte, benefícios previstos na legislação, proteção contra golpes financeiros e os meios disponíveis para denunciar casos de violência ou violação de direitos. Ao final, as participantes puderam esclarecer dúvidas relacionadas a situações do cotidiano por meio de um momento de perguntas e respostas.

A ação está em consonância com a Lei Municipal nº 1.372/2025, de autoria do vereador Valter Brandão, que instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Emancipação da Pessoa Idosa. Entre as diretrizes da legislação estão a promoção de ações de orientação sobre os direitos da pessoa idosa, a realização de palestras e encontros educativos, além da difusão de informações sobre cidadania, saúde e segurança digital.

Para o vereador, iniciativas que levam informação diretamente aos idosos contribuem para que esse público conheça os direitos previstos em lei, tenha mais autonomia para acessar serviços públicos e esteja mais preparado para identificar situações de fraude, violência e outras formas de violação de direitos.

A palestra também reforçou a importância da parceria entre o poder público, profissionais voluntários e as instituições que desenvolvem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a cidadania da população idosa.

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