A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, nesta semana, a sessão ordinária do dia 31 de março de 2026, com pauta voltada à apresentação de projetos de lei, indicações e pedidos relacionados a demandas da comunidade e ao funcionamento da administração pública.

Durante o expediente, foram apresentados projetos de autoria do Poder Executivo que tratam de alterações em legislações já existentes. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que modifica dispositivos da lei que regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Executivo. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 16/2026, que trata do auxílio alimentação aos servidores do SAAE e empregados públicos da FUNSAÚDE, além do Projeto de Lei nº 018/2026, que altera regras do Programa Habita Fácil, voltado à concessão de subsídio municipal para financiamento habitacional.

De autoria do Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 17/2026, que propõe a inclusão do “Dia Municipal das Agentes Femininas de Segurança Pública” no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente em 1º de setembro.

Os vereadores também apresentaram indicações ao Executivo, com solicitações como a construção de faixa elevada em frente à Escola Bernardino Ferreira da Cunha, instalação de cobertura em ponto de ônibus na Avenida Tuiuiú e contratação de guardas patrimoniais para reforçar a preservação do patrimônio público.

Na pauta, ainda constam pedidos de providências voltados à manutenção urbana, como higienização de brinquedos em praça pública, operação tapa-buracos, inclusão de ruas em cronograma de pavimentação e melhorias de acessibilidade em espaços públicos.

Os parlamentares também protocolaram pedidos de informação, solicitando dados à administração municipal sobre temas como arrecadação de multas de trânsito, programas habitacionais, obras em unidades escolares, entrega de uniformes e kits escolares, além da estrutura de atendimento com ambulância no Distrito do Areado.

A sessão inclui ainda moção de congratulações, leitura de correspondências oficiais e espaço para manifestação dos vereadores no pequeno e grande expediente, momentos destinados a comunicações e debates sobre temas de interesse da população.

A Câmara Municipal reforça que as sessões são abertas ao público, além de realizar a transmissão por meio do Facebook e pela TV Câmara no YouTube.