O vereador Geraldo Rolim apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra a concessionária de energia elétrica Energisa, alegando omissão no atendimento à solicitação de ligação do transformador em uma obra pública (de iluminação pública) já concluída em São Gabriel do Oeste (MS). A estrutura, localizada na Avenida Primo Mafissoni, no bairro Centro, foi finalizada em novembro de 2024 e está pronta para entrar em funcionamento, mas permanece inativa por depender exclusivamente da conexão elétrica que deveria ser realizada pela concessionária.
Segundo o parlamentar, diversas solicitações já foram encaminhadas à Energisa, incluindo o Protocolo nº 123236887 e a Ordem de Serviço nº 366238145, sem que qualquer medida efetiva fosse adotada. Em uma das visitas ao local, a empresa teria alegado que o serviço não foi realizado porque “o cabo necessário não estava pendurado”. No entanto, essa justificativa é contestada pelo engenheiro responsável pela obra, Marcelo de Castro Abdalla (CREA-MS nº 5012/D – CONFEA nº 1314506790), que reforça que a responsabilidade pela conexão à rede elétrica, é inteiramente única e exclusiva da própria Energisa, conforme as normativas vigentes.
Outro problema apontado pelo vereador é que, quando equipes técnicas da Energisa se deslocam até o local, não há aviso prévio ou comunicação com os responsáveis pela obra, o que dificulta o acompanhamento técnico e a resolução de pendências no momento da visita. “É inadmissível que uma obra pública, feita com recursos do povo e dentro do prazo, esteja parada por pura inércia da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. O município e, logo, a população está sendo prejudicada por essa negligência”, afirmou Rolim.
Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, o vereador solicita a instauração de um procedimento investigatório para apurar a conduta da concessionária, além de uma atuação imediata para garantir a ligação elétrica e o funcionamento da obra. Ele também pede que, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com eventual Ação Civil Pública.
