O vereador Valdecir Malacarne, presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, cobrou do Poder Executivo esclarecimentos sobre o atraso no envio dos dados referentes ao ICMS Ecológico, que deveriam ter sido repassados ao Governo do Estado em março de 2025. Segundo o parlamentar, a falta do repasse pode resultar em perdas significativas de recursos financeiros que seriam destinados ao município como incentivo à preservação ambiental e à gestão correta dos resíduos sólidos.
A cobrança feita pelo vereador revelou que São Gabriel está entre os 16 municípios de Mato Grosso do Sul que ficaram de fora do repasse do ICMS Ecológico por não apresentarem, dentro do prazo, as informações exigidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). “É uma situação preocupante. O município tem obrigação de manter seus dados atualizados e enviar as informações dentro do prazo. Estamos falando de recursos importantes que poderiam estar sendo aplicados em áreas como limpeza urbana, educação ambiental e gestão de resíduos. Como presidente da Câmara, é meu dever fiscalizar e cobrar explicações”, afirmou.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico é um incentivo financeiro que premia municípios comprometidos com boas práticas ambientais, como saneamento, destinação adequada do lixo, implantação da coleta seletiva e execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O não envio das informações exigidas dentro do prazo impede o município de participar da divisão dos valores, resultando em perda direta de receita. “Não é apenas uma questão burocrática. A perda desses recursos representa menos investimentos em políticas ambientais e na qualidade de vida da população. Precisamos garantir que São Gabriel do Oeste esteja sempre cumprindo suas obrigações e não perca oportunidades por descuido administrativo. São Gabriel do Oeste sempre foi referência em gestão ambiental, e agora uma notícia dessas muito nos entristece”, destacou o vereador.
Malacarne informou ainda que irá protocolar um pedido de informação oficial solicitando ao Executivo municipal detalhes sobre o motivo do atraso no envio dos dados e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação junto ao Governo do Estado. “A Câmara está atenta e continuará fiscalizando. Nosso papel é garantir transparência e responsabilidade na gestão pública. Cada real perdido é um prejuízo coletivo para o município e para os cidadãos”, finalizou o presidente.
