O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, Valdecir Malacarne (PP), apresentou o Pedido de Providência nº 12/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal medidas urgentes para garantir o funcionamento adequado do Cemitério Municipal, respeitando integralmente o horário regular de atendimento, inclusive durante o período de almoço, após às 17h e nos finais de semana.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Leocir Paulo Montagna e ao secretário municipal de Infraestrutura e Trânsito, Odair Aparecido Pereira Junior, e tem como base inúmeras reclamações de munícipes, que relataram encontrar o cemitério fechado em horários em que deveria estar aberto ao público.
Segundo o vereador, a situação tem causado transtornos significativos à população, principalmente em momentos de visitas fúnebres e homenagens póstumas que, frequentemente, ocorrem fora do expediente administrativo convencional. As reclamações, conforme o parlamentar, já foram registradas inclusive na Ouvidoria do Poder Executivo, sem que, até o momento, houvesse uma solução efetiva.
No documento, Malacarne sugere a adoção de medidas administrativas, como a implantação de sistema de plantão, a organização de escala de servidores e até a utilização dos vigias já existentes para manter os portões de acesso abertos em horário ampliado.
“O Cemitério Municipal é um serviço público essencial, diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, ao respeito aos falecidos e aos sentimentos de seus familiares”, destaca o vereador. No peido, ele ressalta que o funcionamento do espaço deve obedecer aos princípios da razoabilidade, continuidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O parlamentar reforça que a solicitação não gera, necessariamente, novos custos, mas sim uma melhor organização administrativa, garantindo atendimento adequado à população em um serviço sensível e de grande importância social.