A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste publicou a Portaria nº 017/2026, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o licenciamento da vereadora Ana Cláudia Moreira Costa para assumir cargo no Poder Executivo Municipal.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, a parlamentar foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo junto à Prefeitura de São Gabriel do Oeste. A medida está fundamentada no Art. 211 do Regimento Interno da Câmara e no § 1º do Art. 36 da Lei Orgânica do Município.

Com o licenciamento, Ana Cláudia Moreira Costa fica afastada do exercício do mandato legislativo durante o período em que estiver à frente da Secretaria, conforme determina a legislação vigente.

Ainda conforme a portaria, o suplente Rosmar Batista Alves foi convocado para tomar posse no prazo de 15 dias, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento das atividades parlamentares no município.