Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 3/2024, de 12 de abril de 2024
Institui, em São Gabriel do Oeste, o Programa de Ação integrada e Continuada de Atençáo às Pessoas em situaçáo de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 2/2024, de 07 de março de 2024
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 QUE” ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2023
CRIA CARGOS COMISIONADOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº173, DE 10 DE JULHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 18 DE MARÇO DE 2018.
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I E A TABELA II DO ANEXO II DA LEI Nº 1.235, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 906, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – 2ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.