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Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 007/2024, de 15 de abril de 2024

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 5/2024, de 07 de março de 2024

Dispõe sobre a denominação de bairros e avenidas de São Gabriel do Oeste

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Nº 4/2024, de 05 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CADASTRADAS NO CRAS EI\4 SÃO GABRIEL DO OESTE-MS,

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Nº 3/2024, de 12 de abril de 2024

Institui, em São Gabriel do Oeste, o Programa de Ação integrada e Continuada de Atençáo às Pessoas em situaçáo de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Nº 2/2024, de 07 de março de 2024

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 QUE” ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

CRIA VERBA INDENIZATÓRIA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Substituído

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2023

CRIA CARGOS COMISIONADOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº173, DE 10 DE JULHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 18 DE MARÇO DE 2018.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Aprovado