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Legislação

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Número/Ano: 1327/2024/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 1.237, de 2022.

Número/Ano: 1326/2024/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Autoriza o Fundo de Educação Municipal realizar repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil - OSCs: Associação Grupo Amor Pedagógico Escola Fabiano de Cristo e Obra Kolping Estadual de Mato Grosso do Sul- OKE

Número/Ano: 1325/2024/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Reoganizar a estrutura do básica do Poder Executivo Municipal. e dá outras providências

Número/Ano: 289/2024/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa

Cria vaga de Coordenador no Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de São Gabriel Do Oeste, e dá outras providências.

Número/Ano: 288/2024/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa

Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Unico da Lei Complementar no 262/2023, e dá outras providências

Número/Ano: 1.324/2024
Data de Publicação: 13/06/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024."

Número/Ano: 129/2024/2024
Data de Publicação: 12/06/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa

DECRETO LEGISLATIVO N. 129, 28 DE MAIO DE 2024

Número/Ano: 128/2024/2024
Data de Publicação: 12/06/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa

DECRETO LEGISLATIVO N. 128, 14 DE MAIO DE 2024

Número/Ano: 1.323/2024
Data de Publicação: 29/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E DESDOBRAMENTO EM LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Número/Ano: 1.322/2024
Data de Publicação: 27/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

"INSTITUI EM SÃO GABRIEL DO OESTE, O PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA E CONTINUADA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA USUÁRIAS ABUSIVAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."