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Legislação

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Número/Ano: 1311/2024
Data de Publicação: 08/03/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.125, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 1.125/2018

Número/Ano: 279/2024
Data de Publicação: 01/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2024” QUE ‘DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LC N° 276/2024

Número/Ano: 1310/2024
Data de Publicação: 28/02/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.166, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE E FUNSAÚDE’

Observação
Número/Ano: 278/2024
Data de Publicação: 28/02/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO

Observação

ALTEROU A LC N° 218/2019

Número/Ano: 277/2024
Data de Publicação: 20/02/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

Número/Ano: 276/2024
Data de Publicação: 20/02/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LC N° 279/2024

Número/Ano: 126/2024
Data de Publicação: 20/02/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO Nº126/2024 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE ACORDO COM §2º DO ART. 95, DA LEI FEDERAL N. 14.133,1º DE ABRIL DE 2021.

Número/Ano: 281/2024
Data de Publicação: 16/02/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 281/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAMENTO INTERNO E EXTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 275/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº275/2023 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 16, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 274/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº274/2023 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº270/2023