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Legislação

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Número/Ano: 018/1984
Data de Publicação: 16/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 018/1984 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 018/1984
Data de Publicação: 16/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 018/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/1984
Data de Publicação: 12/03/1984
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 002/1984 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO.

Número/Ano: 016/1983
Data de Publicação: 13/12/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 016/1983 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 107/1987

ALTERADA PELA LEI N° 172/1990

ALTERADA PELA LEI N° 181/1991

Número/Ano: 017/1983
Data de Publicação: 12/12/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 017/1983 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D'OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.

Número/Ano: 01/1983
Data de Publicação: 28/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 01/1983 - DECLARA O LIONS CLUB SÃO GABRIEL D' OESTE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 002/1983
Data de Publicação: 28/11/1983
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 002/1983 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 015/1983
Data de Publicação: 22/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 015/1983 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Número/Ano: 015/1983
Data de Publicação: 04/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 015/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE A FAZER CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, POR MEIO DE CONTRATOS DIRETOS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E FIRMA EMPREITEIRA

Número/Ano: 014/1983
Data de Publicação: 04/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 014/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE A FAZER CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, POR MEIO DE CONTRATOS DIRETOS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E FIRMA EMPREITEIRA