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Legislação

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Número/Ano: 033/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 033/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

Número/Ano: 035/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 035/ 1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS.

Número/Ano: 008/1985
Data de Publicação: 13/05/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 008/1985 - CRIA CARGOS DE COMISSÃO NA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 007/1985
Data de Publicação: 13/05/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 007/1985 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 032/1985
Data de Publicação: 18/04/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 032/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO PARA ATENDER OS DISTRITOS DE AREADO, PONTE VERMELHA E PROPRIEDADES RURAIS.

Número/Ano: 006/1985
Data de Publicação: 01/04/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 006/1985 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA AO "VIII ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES DE MATO GROSSO DO SUL"

Número/Ano: 005/1985
Data de Publicação: 25/03/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 005/1985 - CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.

Número/Ano: 010/1985
Data de Publicação: 11/03/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 010/1985 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 009/1985
Data de Publicação: 11/03/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 009/1985 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO.

Número/Ano: 031/1985
Data de Publicação: 22/01/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 031/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.