PROJETO DE LEI N° 07, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Data de Apresentação
23/04/2021
Em tramitação?
Origem/Iniciativa
Poder Legislativo
Autoria
Mesa Diretora
Relatoria
Ementa
"Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e do exercício físico como essenciais a saúde da população, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
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