Proposta cria programa municipal para reconstrução e construção de habitações populares em São Gabriel do Oeste
O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, vereador Valdecir Malacarne, apresentou em Plenário, durante a sessão desta terça-feira, dia 04, o Projeto de Lei “Moradia Segura”, que institui o Programa Municipal de Construção de Habitação Popular para Famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais ou incêndios. A iniciativa tem como objetivo garantir moradia digna às famílias que perderem suas casas em situações de calamidade ou eventos de risco.
O programa prevê ações de reconstrução, reforma ou construção de unidades habitacionais de padrão popular, com área entre 40 e 50 m², atendendo normas de segurança, acessibilidade e qualidade. Além disso, prioriza famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. Segundo o projeto, o “Moradia Segura” será financiado por recursos do Fundo Municipal de Habitação, podendo ainda receber aportes da União, do Governo do Estado, além de doações e parcerias com entidades públicas ou privadas.
Para Malacarne, a proposta representa um avanço importante na política social do município. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma família de São Gabriel do Oeste fique desamparada em momentos de tragédia. O ‘Moradia Segura’ oferece uma resposta rápida e humana, permitindo que essas pessoas tenham novamente um lar seguro e digno. É uma forma concreta de o poder público estar presente quando mais se precisa”, destacou o presidente da Câmara.
O projeto também estabelece que as famílias beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e residirem no município, com comprovação de que foram atingidas por desastres naturais, incêndios ou situações de calamidade reconhecidas oficialmente.
O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário.
