A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza nesta terça-feira (16) sessão ordinária com projetos voltados à saúde, mobilidade urbana, habitação, trânsito e serviços públicos.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 33/2026, que institui no município o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca criar uma política municipal voltada ao acompanhamento dessas condições de saúde.
Outro projeto em tramitação é o Projeto de Lei nº 34/2026, que estabelece regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A matéria trata de requisitos de segurança, cadastro municipal, fiscalização e penalidades relacionadas ao uso desses veículos nas vias da cidade.
Também será apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), medida relacionada aos processos de compra e transferência de imóveis no município.
Na Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A proposta busca viabilizar a titulação de imóveis localizados em áreas irregulares, permitindo que famílias tenham acesso à documentação de seus lotes conforme os procedimentos previstos na legislação.
A pauta inclui ainda uma moção de repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em razão do reajuste tarifário proposto para a praça de pedágio da BR-163 em São Gabriel do Oeste.
Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares estão pedidos para ampliação do sistema municipal de videomonitoramento, melhorias na estrutura do Centro de Eventos Felipe Eduardo Grimm e análise de reajuste do auxílio-gás concedido aos servidores públicos municipais.
Os vereadores também encaminharam pedidos de providências relacionados à segurança viária. As solicitações incluem a instalação de redutores de velocidade na Rua Saracura, nas proximidades do número 1.567, e na esquina das ruas Manoel Rosa e Bahia, atendendo demandas apresentadas por moradores dessas regiões.
A sessão conta ainda com pedidos de informações sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), convênios relacionados ao sistema municipal de trânsito, implantação do abrigo municipal de animais, planejamento para eventos climáticos extremos, reforma do Ginásio Municipal e manutenção da iluminação pública.
