Carta de Serviços ao Usuário
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste está comprometida com a transparência, eficiência e participação cidadã, oferecendo os seguintes serviços online:
1. Serviço de Informação ao Cidadão (e‑SIC)
Permite que qualquer pessoa (física ou jurídica) solicite informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por meio do portal institucional da Câmara.
2. Ouvidoria Eletrônica
Canal para envio de elogios, sugestões, reclamações e denúncias sobre os serviços públicos municipais. As manifestações são recebidas e respondidas diretamente por e‑mail.
3. Participação Social
a) Tribuna Livre
Espaço para o cidadão falar em plenário: inscrições podem ser feitas online, com protocolo para consulta, e quem se registra tem até 10 minutos para sua fala (com possibilidade de prorrogação). É necessário ser eleitor ou representante de entidade local com antecedência mínima de 48 horas.
b) Banco de Ideias Legislativas
Ambiente digital para propor ideias de novas leis ou alterações na legislação, fortalecendo a interação entre população e vereadores.
4. Balcão da Cidadania
Espaço virtual que oferece orientações sobre serviços como confecção de carteiras de identidade e elaboração de currículos. O usuário pode contar com apoio prático para demandas comuns.
(Descrição no Balcão da Cidadania)
5. Contracheque Online (Área do Servidor)
Área exclusiva para servidores da Câmara, com acesso personalizado por matrícula e senha, permitindo consulta e impressão de contracheques.
(Link “Área do Servidor” no menu principal)
📌 Contato e Informações Institucionais
- Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 958 – Centro, São Gabriel do Oeste – MS
- Telefone geral: (67) 3295‑7200
- E‑mail da Ouvidoria: ouvidoria@camarasgo.ms.gov.br
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h
