Projeto de Decreto Legislativo Nº 1, de 18 de novembro de 2022

Dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Honorário do Município de São Gabriel do Oeste – MS.

Projeto de Lei complementar nº 05, de novembro de 2022

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Pode Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste – MS e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 04, de agosto de 2022

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.

Projeto de Lei complementar nº 21, de 01 de dezembro de 2022

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 196, de Dezembro de 2018 que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 20, de 13 de outubro de 2022

Estabelece o vencimento base dos Servidores Públicos ocupantes dos cargos de agente de serviço públicos especializado e técnico de serviço público – magistério. Categorias XIII.XIV e XV do Poder EXECUTIVO DE São Gabriel do Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 17, de 26 de agosto de 2022

Cria cargos comissionados e estingue funções gratificadas do quadro do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 19, de 14 de setembro de 2022

Dispensa de recolhimento a taxa sanitária, de localização, instalação e funcionamento dos templos religiosos de qualquer natureza, centros educacionais, associações e recreações, asilos e creches e agricultores familiares, sem fins lucrativos, no âmbito do Munícipio de São Gabriel do Oeste e, dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 15, de 25 de agosto de 2022

Estabelece o vencimento-base dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde, do Poder Executivo de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar nº 14, de 24 de agosto de 2022

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 196/2018, à Lei Complementar nº 202/2019 e a Lei Complementar nº 227/2020 que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerias de direito tributário do município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11, de 08 de novembro de 2022

Institui no calendário de eventos de São Gabriel do Oeste o mês de conscientização à saúde mental – Janeiro Branco.

Projeto de Lei nº 09, de 22 de setembro de 2022

Dispõe sobre a isenção de pagamento de valores a titulo de inscrição em concurso público municipal para pessoa até 21 anos completos, eleitores da comarca de São Gabriel do Oeste.

Projeto de Lei nº 37, de 01 de novembro de 2022

Autoriza o Pode Executivo Municipal doar prêmios aos participantes sorteados na promoção Natal Feliz 2022.