Projeto de Lei Substitutivo Nº04 ao Projeto de Lei Nº 15 de 11 de junho de 2021

Dispõe sobre a instituição de Gratificações Extraordinárias e Temporárias aos servidores e empregados públicos municipais que atuam no efetivo enfrentamento a COVID-19 no Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira no Município de São Gabriel do Oeste-MS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8 de 17 de julho de 2021 (Com Emenda)

Institui o Programa Municipal de Reabilitação da Covid-19 no Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9 de 17 de julho de 2021

Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste-MS

Projeto de Lei nº 02, de 18 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de São Gabriel do Oeste -MS.

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão geral anual para a reposição de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº 13, de 07 de outubro de 2020.

Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de fevereiro de 2022.

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal 2022 – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 09 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão geral anual e reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e funcionários do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste, Conselho Tutelar, Autarquia e Fundação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01, de 16 de fevereiro de 2022.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB E dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 26 de janeiro de 2022.

Altera dispositivos a lei complementar nº28, de 19 de abril de 2007 que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do Oeste e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 26 de janeiro de 2022.

Altera dispositivos da lei complementar nº 158, de 29 de junho de 2016 que “dispõe sobre o estatuto dos trabalhadores em educação do poder executivo do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 24 de abril de 2018 - APROVADO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.