A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 20/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Durante a votação, os vereadores também aprovaram emendas ao texto, incluindo propostas voltadas para áreas como cultura, saúde, trânsito, habitação, assistência social, iluminação pública e causa animal.

A LDO é a lei que define as prioridades e metas que servirão de base para a elaboração do orçamento do município no ano seguinte. Ela orienta como os recursos públicos poderão ser planejados e distribuídos entre as diversas áreas da administração, respeitando as regras da legislação orçamentária.

Com a aprovação da proposta, o município poderá dar sequência à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os investimentos e despesas previstos para 2027, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

Durante a análise do projeto, os vereadores apresentaram e aprovaram emendas que ampliam as diretrizes para diferentes políticas públicas. Entre elas estão ações para fortalecimento da cultura, com previsão de incentivo à Banda Municipal, ao Festival da Canção, a manifestações de diversidade cultural e ao movimento urbano.

Também foram aprovadas emendas relacionadas à mobilidade e segurança no trânsito, ampliação da iluminação pública, atendimento em hidroterapia, políticas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), habitação, saúde da mulher, atendimento em oncologia, proteção e cuidado com os animais e fornecimento de fraldas para crianças e idosos.

Essas diretrizes servirão como referência para a elaboração do orçamento municipal e poderão orientar futuros investimentos e programas destinados à população em diferentes regiões da cidade, contribuindo para o planejamento de serviços utilizados diariamente pelos moradores dos bairros e pelas pessoas que circulam pelas ruas de São Gabriel do Oeste.

A votação da LDO faz parte das atribuições da Câmara Municipal no processo de planejamento das contas públicas, permitindo que os vereadores analisem, debatam e proponham ajustes antes da definição do orçamento que será executado pelo município no próximo exercício.