A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza nesta terça-feira, 24 de fevereiro, mais uma sessão ordinária, com destaque para a posse de suplente e a votação de projeto na Ordem do Dia.
Durante a sessão, será oficializada a posse do suplente Rosmar Batista Alves, convocado após o licenciamento da vereadora Ana Cláudia Moreira Costa. A parlamentar se afasta do exercício do mandato enquanto estiver à frente da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, conforme determina a legislação vigente.
A convocação foi formalizada por meio da Portaria nº 017/2026, de 10 de fevereiro de 2026, garantindo o cumprimento do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
O que está na pauta
No expediente, serão apresentadas matérias de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei 005/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.403/2025, que autoriza a criação do Banco de Ração Solidária no município;
- Projeto de Lei 006/2026, que dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido na Lei Municipal nº 1.008/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação.
Também constam propostas de vereadores, como o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que trata da concessão do Título Honorífico “Mulher Destaque” do Município, além de indicações, pedidos de providências e pedidos de informação relacionados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, trânsito e serviços públicos.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, momento destinado à discussão e votação das matérias, está previsto o Projeto de Lei – PL nº 04/2026, que dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais – um procedimento legal que permite ao município reorganizar a utilização de determinados terrenos públicos, desde que haja justificativa de interesse público e aprovação dos vereadores por meio de um PL.
A Câmara reforça que as sessões são públicas e convida a população a acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão (Facebook ou TV Câmara no YouTube).
