O vereador Valdecir Malacarne apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Implantação de Microchips para Identificação de Cães e Gatos Domésticos em São Gabriel do Oeste. A proposta, inédita no município, busca fortalecer as políticas públicas de bem-estar, controle populacional e segurança animal, promovendo a identificação eletrônica gratuita dos animais de estimação. Ele utilizou a tribuna da sessão ordinária desta terça-feira, dia sete (07), para tratar do assunto.

De acordo com o texto, a implantação dos microchips será gratuita, sem custos para a população, e permitirá o rastreamento dos animais por meio de tecnologia compatível com aparelhos celulares. O objetivo é facilitar a localização de animais perdidos, combater o abandono e garantir a identificação precisa dos tutores.

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Centro Municipal de Castração, em parceria com canis públicos e centros de zoonoses. Todas as informações coletadas serão armazenadas em um banco de dados oficial do município, acessível aos tutores e à Vigilância Sanitária. O cadastro incluirá dados como nome e raça do animal, histórico de vacinas, endereço e CPF do responsável.

O projeto também prevê que clínicas veterinárias e pet shops possam realizar o procedimento sob supervisão de um médico veterinário. Já os tutores que optarem pela microchipagem de forma particular deverão registrar os dados no sistema municipal, garantindo a integração e atualização das informações.

Segundo a proposta, todos os cães e gatos deverão ser microchipados em até 180 dias após o nascimento ou aquisição, e os animais já existentes terão o mesmo prazo para regularização. Casos de contraindicação médica, comprovados por laudo veterinário, estarão isentos da obrigatoriedade.

A proposta ainda estabelece penalidades para o descumprimento da norma, que podem variar de advertência até multa de 10 a 50 UFSGO por animal em situação irregular. Os microchips deverão ser fabricados em biovidro, com revestimento antimigratório, assegurando segurança e durabilidade.

Para o vereador Valdecir, a medida representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção e controle animal no município. “A microchipagem é uma forma moderna e eficiente de promover a posse responsável, reduzir o abandono e facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização e saúde pública”, destacou.

O projeto aguarda tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei e incluir as dotações orçamentárias necessárias para sua execução. Com a implantação do programa, São Gabriel do Oeste poderá se tornar referência estadual em políticas de identificação e bem-estar animal.