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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 002/2019
Data de Apresentação
05/02/2019
Em tramitação?
Origem/Iniciativa
Autoria
Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni
Relatoria
Ementa
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Anexo Redação Original
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