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Data de Apresentação
Em tramitação?
Origem/Iniciativa
Poder Executivo
Autoria
PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI
Relatoria
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal n" 1.324/2024 que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 - data focal 31 /12/2023, altera o Custo Normal e
modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.461 /2022 e das outras providências".
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS
CNPJ: 33.730.490/0001-30 Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 958, São Gabriel do Oeste MS, 79490-051. Telefone: 67 3295-7200 E-mail: contato@camarasgo.ms.gov.br Sessões: terça-feira às 9h. Horário de Funcionamento: 07h às 11h e das 13h às 17h.
Institucional
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