Ovaicon-instagram Facebook Youtube
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 027/2023
Data de Apresentação
Em tramitação?
Origem/Iniciativa
Poder Executivo
Autoria
PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES.
Relatoria
Ementa
"Acresce Dispositivo ao Art. 4° da Lei n. 906, de16/09/2013 que "Dispõe sobre a vedação do uso de logotipos ou qualquer outro símbolo de identificação de administração pelo poder público municipal e Sobre as cores e as pinturas das edificações públicas"
Anexo Redação Original
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Visão geral da privacidade

Este site utiliza cookies para que possamos lhe proporcionar a melhor experiência de usuário. As informações dos cookies são armazenadas no seu navegador e desempenham funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.