Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar Nº 05/2024, de 04 de Julho de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar no 2, de 24 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre as construções no Município de São Gabriel do Oeste - Estado de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 025/2024, de 30 de agosto de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o Exercício de 2025 (LOA)
Projeto de Lei Nº 021/2024, de 13 de Junho de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.324/2024.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, de 04 de Julho de 2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 289/2024
Projeto de Lei Nº 20/2024, de 05 de Julho de 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 019/2024, de 05 de Julho de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N" 1.326/2024
Projeto de Lei Nº 018/2024, de 04 de Julho de 2024
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.162/2019.
Projeto de Lei Nº 017/2024, de 2 de Julho de 2024
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Nº 016/2024, de 19 de junho de 2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024, no valor de 3.474.134,13 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e treze centavos)".
Projeto de Lei Nº 15/2024, de 12 de junho de 2024
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 1.23712022 que Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gabriel do Oeste