Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar Nº 012/2024, de 29 de Agosto de 2024
Cria e extingue vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura e altera os anexos I e II da Lei Complementar 288/2024
Projeto de Lei Nº 022/2024, de 15 de Agosto de 2024
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei Municipal 1323/2024.
Projeto de Lei Nº 024/2024, de 28 de Agosto de 2024
Altera o anexo único da Lei Municipal n° 1325/2024.
Projeto de Lei Nº 023/2024, de 20 de Agosto de 2024
Autoriza o Município de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do 20o Festival Estudantil da Canção de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 06/2024, de 13 de Setembro de 2024
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n°258 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo"
Projeto de Lei Nº 07/2024, de 7 de Setembro de 2024
Dispõe sobre reconhecimento de tempo de contribuição dos servidores públicos da Prefeitura Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2024, de 04 de Julho de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar no 2, de 24 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre as construções no Município de São Gabriel do Oeste - Estado de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 025/2024, de 30 de agosto de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o Exercício de 2025 (LOA)
Projeto de Lei Nº 021/2024, de 13 de Junho de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.324/2024.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, de 04 de Julho de 2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 289/2024