Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 011/2024, de 10 de maio de 2024
Dispõe a criação de Programa Habitacional "Morar Bem SGO" pata a implantação de moradias para a população residente no Munícipio e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 010/2024, de 10 de maio de 2024
Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais de propriedade do município, com a finalidade específica de implantação de Conjuntos Habitacionais Populares
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024, de 20 de maio de 2024
Dispõe sobre a possibilidade dos empregados públicos concursados da FUNSUDE optarem - facultativamente, por se vincularem ao Regime Estatutário do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 009/2024, de 30 de abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024 (Lei Paulo Gustavo)
Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de 22 de abril de 2024
Cria vaga de Coordenador no Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste
Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de 22 de abril de 2024
Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 26212023 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 008/2024, de 22 de abril de 2024
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 007/2024, de 15 de abril de 2024
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025
Projeto de Lei Nº 5/2024, de 07 de março de 2024
Dispõe sobre a denominação de bairros e avenidas de São Gabriel do Oeste
Projeto de Lei Nº 4/2024, de 05 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CADASTRADAS NO CRAS EI\4 SÃO GABRIEL DO OESTE-MS,