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Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 021/2024, de 13 de Junho de 2024

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.324/2024.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, de 04 de Julho de 2024

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 289/2024

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 20/2024, de 05 de Julho de 2024

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 019/2024, de 05 de Julho de 2024

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N" 1.326/2024

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 018/2024, de 04 de Julho de 2024

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.162/2019.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 017/2024, de 2 de Julho de 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 016/2024, de 19 de junho de 2024

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024, no valor de 3.474.134,13 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e treze centavos)".

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 15/2024, de 12 de junho de 2024

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 1.23712022 que Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gabriel do Oeste

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 14/2024, de 11 de junho de 2024

Autoriza o Fundo de Educação Municipal - FEMSGO realizar repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil - OSCs: Associação Grupo Amor Pedagógico - Escola Fabiano de Cristo e Obra Kolping Estadual de Mato Grosso do Sul - OKE

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de São Gabriel do Oeste - MS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Em tramitação