Legislação
Número: 603
LEI ORDINÁRIA 603/2005 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS DE INICIAÇÃO DESPORTIVA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE MINISTREM ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
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