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Legislação

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Número/Ano: Decreto Legislativo n° 130 /2024
Data de Publicação: 12/11/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa

Concede Autorização Para Afastamento do Cargo de Prefeito'

Número/Ano: 282/2024/2024
Data de Publicação: 15/10/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

Regulamenta os Procedimentos e Define Critérios para Avaliação de Desempenho Durante o Período de Estágio Probatório dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste - MS.

Número/Ano: 1335/2024/2024
Data de Publicação: 17/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. e dá outras providências'

Número/Ano: 1334/2024/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial para Fundo de Educação Municipal de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.

Número/Ano: 1333/2024/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal no 1.326/2024

Número/Ano: 1332/2024/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei no 1.162/2019.

Número/Ano: 1331/2024/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Educação Municipal de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.

Número/Ano: 1330/2024/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais.

Número/Ano: 290/2024/2024
Data de Publicação: 15/07/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa

Altera o Anexo Único da Lei Complementar no 289/2024, que "Cria vaga de Coordenador no quadro de servidores do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências

Número/Ano: 1329/2024/2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024, no valor de 3.471.134,13 (três milhÕes, quatrocentos e setenta e um mil, cento e trinta e quatro reais e treze centavos).