Legislação
Número: 949
LEI ORDINÁRIA 949/2014 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 937/2014 QUE ‘DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS PRAÇAS E PARQUES PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS
Observações
ALTEROU A LEI N° 937/2014
Documentos
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