Legislação
Número: 991
LEI ORDINÁRIA 991/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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