Legislação
Número: 190
LEI COMPLEMENTAR 190/2018 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, A ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO A TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações
REVOGOU AS LEIS N° 840/2012, N° 841/2012 E N° 842/2012
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 193/2018
Documentos
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