Legislação
Número: 505
LEI ORDINÁRIA 505/2002 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 21, DA LEI Nº 310/96, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFIA DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações
ALTEROU A LEI N° 310/1996
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