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17.09.2019
Câmara e Prefeitura de São Gabriel realizarão Audiência Pública sobre o Relatório de Gestão Fiscal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações contidas no parágrafo 4º do artigo 9º, combinado com o artigo 63, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar Federal nº 101/2000 de 04 de maio de 2.000).
CONVOCAM:
A população em geral, para participar de Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, às 16:00 hs do dia 30 de setembro de 2.019, para a demonstração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF ( 2º quadrimestre de 2019) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO ( 4º bimestre de 2019).
JEFERSON LUIZ TOMAZONI VALDECIR MALACARNE
Prefeito Municipal Presidente de Câmara Municipal